Benefícios: Conheça o novo módulo do eTCE

Saiba tudo sobre o Módulo Benefícios, novo módulo do e-TCE gerados pelos Tribunais de Conta do Estado que será lançado em Janeiro.

A SS Service & Softwares anunciou nesta quinta-feira, 19 de Outubro, o lançamento do Módulo Benefícios, novo módulo do eTCE. Disponível a partir de Janeiro de 2024, o novo módulo gerado pelos Tribunais de Conta do Estado (TCE) tem como objetivo mensurar todos os benefícios diretos e indiretos gerados dentro de um intervalo de tempo.

Módulo Benefícios: Aspectos Gerais

De acordo com o Manual de Quantificação de Benefícios (MQB), o novo módulo pode se apresentar em três estados distintos, conforme sua fase de identificação, avaliação e registro: Proposta de Benefício Potencial, Benefício Potencial e Benefício Efetivo.

Geralmente, os benefícios passarão por todos os estados, sendo identificados pela área técnica (Proposta de Benefício Potencial). Após, eles são lançados como Benefícios Potenciais após deliberação do Tribunal, e finalmente concretizados (Efetivos) quando da verificação do cumprimento da deliberação do Tribunal. Porém, a primeira identificação pode ocorrer em qualquer estado, inclusive no de benefício efetivo, quando é antecipado no âmbito administrativo em razão de processo em andamento no Tribunal.

Na imagem abaixo,é possível conferir os possíveis estados dos Benefícios.

Estados dos Benefícios
Possíveis estados do Benefício – Fonte: MQB

Classificação dos Benefícios

Confira os tipos de classificação do novo módulo do eTCE, já identificados pelo MQB.

Qualitativos X Quantitativos

Os benefícios podem ser classificados entre qualitativos e quantitativos.

Tratando-se dos quantitativos, estes podem ser divididos em financeiros (expressos em moeda) e não financeiros (expressos em outra unidade de medida).

Diretos X Indiretos

Esta é a principal classificação segundo o MQB.

Os Benefícios Diretos são aqueles decorrentes diretamente das ações do Tribunal. Já os Indiretos dependem de fatores externos ao Tribunal.

Diretos

  1. Débito imputado pelo Tribunal;
  2. Sanção aplicada pelo Tribunal;
  1. Multa proporcional ao dano erário apurado;
  2. Multa por ilegalidade ou irregularidade;
  3. Inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na Administração Pública;
  4. Inidoneidade para participar de licitação;
  5. Correção de irregularidade ou impropriedades;
  6. Incremento da economia, eficiênia, eficácia ou efetividade de órgão ou entidade da Administração Pública;

c. Correção de irregularidade ou impropriedades;

d. Incremento da economia, eficiência, eficácia ou efetividade de programa de governo;

f. Outros benefícios diretos.

Indiretos

  1. Redução de preço máximo em processo licitatório específico;
  2. Aperfeiçoamento em metodologias de estimativa de custos ou redução de tarifas em tabelas oficiais;
  3. Elevação de preço mínimo de outorga ou da empresa a ser privatizada;
  4. Redução de tarifa pública (licitação).

O Módulo Benefícios proposto permitirá o registro dos benefícios no contexto do Tribunal e possibilitará uma rápida apuração da consolidação dos benefícios das ações de controle externo.

Saiba mais sobre o eTCE

O eTCe é o Software de Automação e Trâmite de Processos Eletrônicos Finalísticos e Administrativos da SS Service & Softwares . Trata-se de uma solução criada especificamente para Tribunais de Contas.

A solução conta com um sistema integrado e painéis dinâmicos simples e intuitivos que permitem monitorar e controlar as operações diárias de cada Tribunal em tempo real e com total segurança.

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