A SS Service & Softwares anunciou nesta quinta-feira, 19 de Outubro, o lançamento do Módulo Benefícios, novo módulo do eTCE. Disponível a partir de Janeiro de 2024, o novo módulo gerado pelos Tribunais de Conta do Estado (TCE) tem como objetivo mensurar todos os benefícios diretos e indiretos gerados dentro de um intervalo de tempo.
Módulo Benefícios: Aspectos Gerais
De acordo com o Manual de Quantificação de Benefícios (MQB), o novo módulo pode se apresentar em três estados distintos, conforme sua fase de identificação, avaliação e registro: Proposta de Benefício Potencial, Benefício Potencial e Benefício Efetivo.
Geralmente, os benefícios passarão por todos os estados, sendo identificados pela área técnica (Proposta de Benefício Potencial). Após, eles são lançados como Benefícios Potenciais após deliberação do Tribunal, e finalmente concretizados (Efetivos) quando da verificação do cumprimento da deliberação do Tribunal. Porém, a primeira identificação pode ocorrer em qualquer estado, inclusive no de benefício efetivo, quando é antecipado no âmbito administrativo em razão de processo em andamento no Tribunal.
Na imagem abaixo,é possível conferir os possíveis estados dos Benefícios.
Classificação dos Benefícios
Confira os tipos de classificação do novo módulo do eTCE, já identificados pelo MQB.
Qualitativos X Quantitativos
Os benefícios podem ser classificados entre qualitativos e quantitativos.
Tratando-se dos quantitativos, estes podem ser divididos em financeiros (expressos em moeda) e não financeiros (expressos em outra unidade de medida).
Diretos X Indiretos
Esta é a principal classificação segundo o MQB.
Os Benefícios Diretos são aqueles decorrentes diretamente das ações do Tribunal. Já os Indiretos dependem de fatores externos ao Tribunal.
Diretos
- Débito imputado pelo Tribunal;
- Sanção aplicada pelo Tribunal;
- Multa proporcional ao dano erário apurado;
- Multa por ilegalidade ou irregularidade;
- Inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na Administração Pública;
- Inidoneidade para participar de licitação;
- Correção de irregularidade ou impropriedades;
- Incremento da economia, eficiênia, eficácia ou efetividade de órgão ou entidade da Administração Pública;
c. Correção de irregularidade ou impropriedades;
d. Incremento da economia, eficiência, eficácia ou efetividade de programa de governo;
f. Outros benefícios diretos.
Indiretos
- Redução de preço máximo em processo licitatório específico;
- Aperfeiçoamento em metodologias de estimativa de custos ou redução de tarifas em tabelas oficiais;
- Elevação de preço mínimo de outorga ou da empresa a ser privatizada;
- Redução de tarifa pública (licitação).
O Módulo Benefícios proposto permitirá o registro dos benefícios no contexto do Tribunal e possibilitará uma rápida apuração da consolidação dos benefícios das ações de controle externo.
Saiba mais sobre o eTCE
O eTCe é o Software de Automação e Trâmite de Processos Eletrônicos Finalísticos e Administrativos da SS Service & Softwares . Trata-se de uma solução criada especificamente para Tribunais de Contas.
A solução conta com um sistema integrado e painéis dinâmicos simples e intuitivos que permitem monitorar e controlar as operações diárias de cada Tribunal em tempo real e com total segurança.
SS Service & Softwares é número um em soluções digitais para Tribunais de Contas
A SS Service & Softwares é especialista em consultorias de TI e produtos inovadores para processos eletrônicos em Tribunais de Contas (eTCE); outsourcing (BPO); infraestrutura de TI; gestão e governança corporativa para segmentos privados e governamentais.
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