e-TCE – SOFTWARE DE TRÂMITE ELETRÔNICO DE PROCESSOS DE TRIBUNAIS DE CONTAS

O e-TCE – Software de Automação e Trâmite de Processos Eletrônicos Finalísticos e Administrativos – da SS Service & Softwares é uma solução criada especificamente para Tribunais de Contas.

Com um sistema integrado e painéis dinâmicos simples e intuitivos, o e-TCE permite monitorar e controlar as operações diárias de cada Tribunal em tempo real e com total segurança.

Funcionalidades:

Funcionalidades básicas

Mesa de trabalho personalizada

A Mesa de Trabalho oferece os seguintes recursos aos usuários do e-TCE:

  • O menu tem a visualização hierárquica do Tribunal;
  • Os processos são agrupados por área e situações;
  • Trata de processos financeiros e administrativos;
  • As operações estão liberadas de acordo com o perfil e a função de cada usuário;
  • Existem fluxos de trabalho para cada área e situação;
  • São tratados e geridos os processos físicos e eletrônicos já existentes em outros sistemas do Tribunal;
  • A visualização do físico é diferenciada no sistema;
  • Todos os documentos são digitalizados via GED – Gestão Eletrônica de Documentos;
  • Permite assinatura digital (individual ou em lote) via assinador Lacuna / Bry / GOV.BR;
  • Acesso via dispositivos móveis (Android e iOS);
  • Acesso para pessoas com deficiência visual e motora;
  • Menu com layout flexível, que pode ser parametrizado.

Registro de todas as operações (logs)

  • Histórico: informações de todas as atividades executadas pelos usuários para o processo/expediente, por exemplo ações de cada ato gerado, movimentações entre as situações da área e inclusão do processo na pauta;
  • Histórico de tramitação: todas as tramitações do processo/expediente entre as áreas do Tribunal;
  • Histórico de movimentações: o andamento dos processos entre as áreas/situações;
  • Julgamento: as sessões em que o processo esteve e as decisões ocorridas;
  • Comunicações processuais: as comunicações feitas a cada notificado do processo;
  • Histórico de distribuição: a distribuição ou redistribuição do processo ao Relator;
  • Trânsito julgado: informações sobre o trânsito em julgado do processo.

Consulta e visualização

  • Busca rápida pelo número do protocolo;
  • Busca rápida pelo número do processo;
  • Pilha de processos com ordenação por colunas;
  • Pilha de processos com recursos para aplicação de filtros totalizadores;
  • Visualização rápida do histórico de eventos do processo;
  • Visualização rápida de peças de processos.

Atividades realizadas na Mesa de Trabalho

  • Gerenciamento de modelos de documentos;
  • Upload de documentos gerados por outras aplicações;
  • Juntada de documento a processo e de processo a processo;
  • Desentranhamento, apensamento, desapensamento e sobrestamento;
  • Assinatura digital de documento, unitária e em lote;
  • Envio de alertas e e-mails;
  • Gerenciador de atos, onde são gerados ou associados: despachos, certidões, manifestações, pareceres, notificações (comunicações processuais), decisões e acórdãos.

Cadastros

Protocolos entregues no Tribunal de Contas, pessoas físicas e jurídicas, sigilos, unidades jurisdicionadas, gestores, tipos de expedientes, motivos de tramitação, causas suspensivas e ementas de processos.

Workflows, consultas e integrações

Geração de workflows por área do Tribunal

Gerados no e-TCE, os fluxos de trabalho de cada área do Tribunal, sendo um para processos e outro para documentos (protocolos). No workflow constam a área, o objeto de trabalho (processo ou documento), as fases (situações) e as Após Informações que fazem parte do andamento de trabalho do processo ou protocolo na área. O e-TCE traz workflows geralmente utilizados por áreas de Tribunais de Contas, mas também atende a pedidos de fluxos já utilizados por setores do Tribunal.

Estatísticas e consultas diversas

  • Consultar atos e documentos;
  • Consultar guias (processos físicos);
  • Consultar comunicações processuais;
  • Consultar processos/expedientes (protocolos);
  • Consultar pauta/julgamentos;
  • Processos autuados por espécie/subespécie;
  • Listagem e resumo de distribuição de processos por Relator / Revisor;
  • Tramitação de processos/expedientes;
  • Processos não distribuídos e distribuídos por assessor;
  • Análise de produtividade;
  • Registros de entradas pelo Portal;
  • Pesquisar arquivos digitais;
  • Consulta de status de distribuição de processo / expediente.

Integração com sistemas legados e softwares governamentais, via API

O e-TCE é integrado aos sistemas legados para o recebimento de protocolos, informações processuais, interessados, protocolos gerados na Ouvidoria e outros. Os softwares governamentais são Gov.br e INFOCONV.

Áreas de cobertura do e-TCE
  • Protocolo: gera protocolos que serão ou não autuados, podendo ser subárea da Secretaria de Serviços Processuais;
  • Controle Externo: área principal na hierarquia do Controle Externo, geralmente a Secretaria de Controle Externo, e as subáreas, que podem ser Assessorias, Diretorias e Gerências;
  • Presidência: Presidência e subáreas: Secretaria de Governança, Procuradoria Jurídica, Controladoria e Assessorias;
  • Gabinetes: gabinetes dos Conselheiros;
  • Auditorias: auditorias referentes aos Conselheiros Substitutos;
  • MPC: Ministério Público de Contas, Procuradoria Geral de Contas e as Procuradorias;
  • Secretaria de Sessões: Secretaria de Sessões e subáreas: Diretoria de Sessões e Gerências de Pautas/Sessões, Certidões, Débitos e Multas;
  • Controladoria;
  • Ouvidoria;
  • Secretaria de Administração: Secretaria de Administração e subáreas: Diretoria de Contabilidade e Finanças, Diretoria de Engenharia e Logística, Diretoria de Gestão de Pessoas, e Gerências subáreas das Diretorias e Assessorias;
  • Secretaria de Tecnologia da Informação: geralmente com as subáreas Diretoria de Infraestrutura, Diretoria de Informação e Inovação, Diretoria de Desenvolvimento, Diretoria de Operações e Assessorias.
Ações previstas por área de negócio

Protocolo

Protocolo administrativo (gerado pelo próprio setor ou por áreas); protocolo externo (vindo do Portal e-TCE); registro de entrada; cadastro de interessados; triagem; digitalização; validação; emissão de guia (para protocolos/processos físicos); regras e liberação de sigilo a usuários; calendário de controle de prazos; autuação de protocolo e processo; comunicação processual; distribuição automática de processos por relator.

Os Tribunais de Contas seguem os tipos de distribuição de processos que constam no Regimento Interno do Tribunal, e o e-TCE libera o tipo de distribuição que será utilizado. Exemplos já utilizados pelo e-TCE, para Relatores e Procuradores: distribuição anual, tempestiva, tempestiva mista, tempestiva anual, tempestiva institucional e redistribuição de processos, de acordo com o Regimento Interno do Tribunal.

Controle Externo

Distribuição aos analistas; análise; reanálise; revisão; sobrestamento; diligência; conferência.

Presidência

Distribuição aos assessores; análise; reanálise; revisão; sobrestamento; diligência; peticionamento (Procuradoria Jurídica).

Gabinetes

Distribuição aos assessores; relatório e voto; decisão monocrática; aprovação; inclusão de processo na pauta; voto em elaboração; voto concluso; providências diversas; resolução/parecer prévio; acórdão.

Auditorias

Distribuição aos assessores; parecer; conferência; aprovação; inclusão de processo na pauta; voto em elaboração; voto concluso; ementas; providências diversas; resolução/parecer prévio; acórdão.

MPC

Distribuição aos assessores; manifestação; representação; conferência; parecer.

Secretaria das Sessões

Distribuição aos analistas/servidores; montagem de pauta; consulta de pauta; gestão de pautas; acompanhamento de Sessões Plenárias e Sessões Virtuais; julgamento; deliberações; ata e íntegra; publicação no DO; impugnação e multa; intimação; notificação; quitação de multa e débito; pedido de vista; cadastro de advogados; certidão; controle de AR; ofício PGE; jurisprudência (integração do Tesouro de Contas com o e-TCE, com confecção de ementas).

Secretaria de Administração

Distribuição aos analistas/servidores; aprovação; diárias, elaboração de portaria e FP; providências; providências de terceiros; conclusão de prazo; conclusão de licença; aposentadoria; folha de pagamento; folha suplementar.

Módulos complementares (novidade)

Plenário Virtual

  • Julgamento remoto com a participação de Conselheiros, MPC e Advogados;
  • Acompanhamento on-line por qualquer cidadão;
  • Integração com o e-TCE, com cadastramento das sessões virtuais e envio de todos os resultados ao e-TCE;
  • Determinação de classes/subclasses para a modalidade virtual;
  • Opções do módulo: pauta; calendário (início e fim); sustentação oral; conselheiro relator; votação; pedido de vista; destaque; quórum; ausência de manifestação; placar; conclusão.

Módulo de Benefícios dos Tribunais de Contas

  • Padrão definido pela Atricon;
  • Apuração de benefícios quantitativos financeiros e não qualitativos, sempre vinculada a um processo finalístico;
  • O benefício alcançado pode ser indicado se foi de uma ação de monitoramento;
  • Acessos parametrizáveis de acordo com o Tribunal e centralizados no Controle Externo;
  • Aponta o volume de recursos fiscalizados no processo;
  • Relatório de benefícios consolidado;
  • Integração automática com o e-TCE e o DOE.

Portal do Jurisdicionado

  • Acesso pré-cadastrado para advogados, contadores e interessados;
  • Recebimento de processos e documentos;
  • Recebimento de prestação de contas dos Municípios e do Estado;
  • Recebimento de denúncias;
  • Integrado com o e-TCE.

Portal Validação de Assinaturas

  • Registro do documento a ser consultado;
  • Exibição do documento e suas assinaturas;
  • Nome, CPF e e-mail do assinante, e data e hora da assinatura;
  • Tipo de assinaturas, no padrão da ICP-Brasil;
  • Integração com INFOCONV;
  • Dados sensíveis tarjados.

Módulo de Cobrança Administrativa de multas/débitos

  • Consultar e calcular dívida;
  • Relação de conta irregular;
  • Multa aplicada;
  • Recebimento via DAE;
  • Boleto emitido/quitado;
  • Financeiro / contábil;
  • Relação de certidão; consultar / liberar certidão;
  • Integrado com o e-TCE.
Reuniões semanais de acompanhamento

Reuniões de pré e pós-implantação, via Teams. Participam: equipe de TI do Tribunal (de 4 a 6 pessoas); gestor do contrato do Tribunal; gerente técnico da Fábrica da SS; preposto do contrato da SS; gerente comercial da SS. As atas são emitidas semanalmente.

Tribunais que já contrataram o e-TCE:

Infraestrutura tecnológica:

  • Linguagem C# e ASP.NET Core MVC 6;
  • Servidor de Web IIS 7 ou Apache (Linux);
  • Servidor: Windows Server a partir de 2012 ou Linux;
  • Nuvem Azure ou Aws;
  • Banco de Dados SQL Server (a partir de 2008);
  • APIs para integração em C#, ASP.NET Core Swagger;
  • Framework – ASP.NET Core 6;
  • Navegador: Google Chrome, Firefox ou Edge;
  • Os sistemas legados podem ser em Oracle ou em outros Bancos de Dados.